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Com vasta expertise em Direito Administrativo, o escritório BARROSO & VIANNA atua nos moldes da legislação de regência, fornecendo teses e pareceres, acompanhamento no inquérito civil público, patrocínio em ações de Improbidade Administrativa, bem como as defesas administrativas e judiciais das demandas ora abarcadas.
Oferecemos o acompanhamento em Licitações, sejam elas em quaisquer modalidades, atuando em todo o trâmite, desde o credenciamento de empresa até a gestão de contratos pré-existentes. Assim, de modo a elucidar as atividades desenvolvidas na Consultoria Licitatória, listamos os seguintes:
As análises realizadas pelo escritório também incluem a verificação da instituição, sujeição, cobrança e fiscalização de tributos de esferas federais, estaduais e municipais, garantindo segurança jurídica ao sujeito passivo da obrigação tributária.
